O que é a prisão em flagrante e como ela funciona?

Entenda o que é a prisão em flagrante, em quais situações ela pode ocorrer, como funciona a audiência de custódia e quais são os direitos da pessoa presa. O Conrado Góes Advogados atua na área de Direito Criminal desde 2017, em Londrina/PR, com atendimento 24 horas. Em caso de prisão em flagrante, procure orientação jurídica pelo WhatsApp.

Felipe Vasconcelos | Time de Marketing (Sob revisão do Dr. Jessé Conrado)

11/6/20265 min read

man in black jacket and black pants carrying blue and black backpack
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A prisão em flagrante é uma das modalidades de prisão previstas na legislação brasileira e ocorre quando uma pessoa é surpreendida praticando uma infração penal ou logo após cometê-la, em circunstâncias que indiquem sua participação no crime. Diferentemente de uma prisão preventiva ou temporária, ela não depende de uma ordem judicial prévia, pois a própria situação de flagrante autoriza a atuação imediata das autoridades.

Entretanto, isso não significa que qualquer pessoa possa ser presa sem justificativa legal. A prisão em flagrante deve respeitar os requisitos estabelecidos pelo Código de Processo Penal (CPP), além dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

Em quais situações alguém pode ser preso em flagrante?

O artigo 302 do Código de Processo Penal estabelece quatro situações em que uma pessoa pode ser considerada em flagrante delito.

A primeira ocorre quando o indivíduo está cometendo a infração penal, ou seja, é surpreendido durante a prática do crime. A segunda acontece quando ele acaba de cometê-la, mesmo que a execução já tenha sido concluída no momento da abordagem.

A terceira situação envolve a perseguição logo após o crime, desde que existam circunstâncias que indiquem que a pessoa é a autora da infração. Por fim, também existe flagrante quando alguém é encontrado, logo depois do ocorrido, com instrumentos, armas, objetos ou documentos que indiquem sua participação no delito.

É importante compreender que essas hipóteses possuem requisitos próprios. A simples suspeita, sem elementos que se enquadrem nas situações previstas em lei, não é suficiente para justificar uma prisão em flagrante.

Como funciona a prisão em flagrante?

O procedimento começa com a captura da pessoa em uma das situações previstas no artigo 302 do CPP. A prisão pode ser realizada por policiais ou por qualquer cidadão, uma vez que o artigo 301 estabelece que qualquer pessoa do povo poderá prender quem esteja em flagrante delito, enquanto as autoridades policiais e seus agentes têm o dever de fazê-lo.

Após a captura, o indivíduo deve ser conduzido à delegacia, onde a autoridade policial analisará as circunstâncias do ocorrido e a legalidade da prisão. Caso entenda que existem elementos suficientes, será lavrado o Auto de Prisão em Flagrante (APF), documento que formaliza o procedimento.

Durante essa etapa, a pessoa presa tem direito de permanecer em silêncio, receber assistência de um advogado e comunicar sua prisão à família ou à pessoa indicada. Também deve ser informada sobre seus direitos, inclusive o de identificar os responsáveis por sua prisão e por seu interrogatório.

Depois da formalização, a prisão deve ser comunicada imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Além disso, a pessoa presa deve receber a nota de culpa no prazo de 24 horas, conforme determina o Código de Processo Penal.

O que acontece depois da prisão em flagrante?

Após a formalização da prisão, o próximo passo é a realização da audiência de custódia, que deve ocorrer, em regra, em até 24 horas após a prisão, conforme o artigo 310 do CPP.

Nessa audiência, o juiz analisa a legalidade da prisão e verifica se houve alguma irregularidade ou violação de direitos durante a abordagem e o procedimento policial. Também avalia a necessidade de manter a pessoa presa ou permitir que responda ao processo em liberdade.

De acordo com a legislação, o magistrado poderá tomar três decisões principais:

  • Relaxar a prisão ilegal: quando identifica que a prisão em flagrante não respeitou os requisitos legais, o juiz deve determinar sua imediata liberação.

  • Converter a prisão em preventiva: quando estiverem presentes os requisitos legais da prisão preventiva e as medidas cautelares alternativas não forem suficientes, o juiz poderá determinar a continuidade da custódia.

  • Conceder liberdade provisória: quando não houver fundamento para manter a pessoa presa preventivamente, o juiz poderá conceder liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares, conforme as circunstâncias do caso.

Portanto, ser preso em flagrante não significa necessariamente que a pessoa permanecerá presa durante todo o processo criminal. A manutenção da prisão depende de uma decisão judicial fundamentada e do cumprimento dos requisitos previstos em lei.

É possível responder ao processo em liberdade após uma prisão em flagrante?

Sim. A prisão em flagrante não representa uma condenação antecipada, tampouco significa que a pessoa será obrigada a permanecer presa até o julgamento.

A Constituição Federal estabelece o princípio da presunção de inocência, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória.

Dessa forma, dependendo das circunstâncias do caso, a pessoa poderá obter liberdade provisória e responder à investigação ou ao processo em liberdade. Entretanto, essa possibilidade depende da análise dos elementos apresentados às autoridades e da existência ou não de fundamentos legais para a manutenção da prisão preventiva.

Por que contar com um advogado criminalista em caso de prisão em flagrante?

Uma prisão em flagrante pode gerar consequências importantes para a liberdade e para a situação jurídica de uma pessoa. Por isso, o acompanhamento de um advogado criminalista desde os primeiros momentos é fundamental para verificar se os procedimentos foram realizados corretamente e se os direitos do preso estão sendo respeitados.

O profissional poderá acompanhar os atos relacionados à prisão, analisar o Auto de Prisão em Flagrante, identificar possíveis irregularidades, orientar o cliente durante os procedimentos e apresentar os pedidos judiciais cabíveis, inclusive aqueles relacionados à liberdade provisória ou ao relaxamento da prisão, quando houver fundamento jurídico.

Além disso, a atuação jurídica desde o início permite avaliar as circunstâncias específicas do caso e estabelecer uma estratégia de defesa adequada, evitando decisões precipitadas que possam prejudicar a situação do investigado.

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O Conrado Góes Advogados atua na área de Direito Criminal desde 2017, em Londrina, Paraná, oferecendo assistência jurídica em diferentes situações, especialmente em investigações criminais e processos perante o Tribunal do Júri.

Nosso escritório conta com uma equipe de advogados com atuação na área criminal e disponibiliza atendimento 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Se você recebeu uma intimação para comparecer à delegacia, foi chamado para prestar esclarecimentos ou precisa compreender seus direitos em uma investigação criminal, procure orientação jurídica antes de tomar decisões.

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